O sossego do seu lar é repentinamente substituído pelo barulho de rompedores, britadeiras, martelos e o vai e vem de caminhões. Ao investigar, você descobre a causa: o vizinho faz obra irregular.
Seja um novo andar, uma laje ou uma demolição de parede, uma escavação perigosa, a situação é mais comum do que se imagina e pode gerar desde desconforto até sérios riscos estruturais.
A primeira reação pode ser de frustração e até de raiva, mas agir com impulsividade pode piorar tudo. É preciso saber quais são os seus direitos e os caminhos corretos a seguir para saber o que fazer quando o vizinho faz obra irregular.
O que é uma obra irregular?
Resumidamente, uma obra irregular é toda construção, ou reforma, realizada sem alvará apropriado, sem acompanhamento de um profissional habilitado, engenheiro ou arquiteto, ou que descumpre as normas legais e de segurança locais.
Geralmente, a irregularidade se enquadra em uma ou mais destas situações:
- Falta de alvará: a obra foi iniciada sem a permissão da prefeitura;
- Descumprimento do projeto aprovado: o que está sendo construído é diferente do que foi autorizado (ex.: um quarto a mais do que o planejado);
- Violação das normas de segurança: uso de materiais inadequados, falta de proteção na calçada ou risco de desabamento;
- Desrespeito ao código de obras e edificações: invasão de afastamento (distância mínima entre os imóveis), taxa de ocupação do terreno acima do permitido ou altura excessiva;
- Danos à estrutura do prédio: em condomínios, qualquer obra que comprometa a estrutura comum é considerada irregular.
O que posso fazer se a obra do meu vizinho me incomodar?
Seguir uma ordem lógica de ações aumenta suas chances de resolver o problema de forma rápida e pacífica.
Passo 1: Mantenha a calma e documente tudo
Respire fundo. Evite confrontos agressivos no calor do momento. Em vez disso, comece a coletar provas:
- Fotos e vídeos: registre a obra de diferentes ângulos, mostrando os possíveis riscos ou irregularidades;
- Data e hora: anote os horários dos barulhos excessivos (fora do permitido por lei) e o progresso da obra;
- Provas dos danos: se houver trincas na sua parede, rachaduras ou infiltrações, documente com clareza;
Passo 2: Tente um diálogo amigável
Muitos conflitos são resolvidos com uma boa conversa. Aborde seu vizinho educadamente, mas firme.
- Questione sobre o alvará ou acompanhamento de um profissional: pergunte se ele possui o alvará de construção ou ART, RRT e se a obra está nas normas. Às vezes, a pessoa pode nem saber que está irregular;
- Exponha suas preocupações: fale sobre os incômodos (barulho em horários inadequados, poeira em excesso) e, principalmente, sobre os riscos que a obra pode estar causando à segurança de todos;
- Proponha uma solução: sugira que ele regularize a situação junto à prefeitura, ou contrate um profissional habilitado, antes de prosseguir.
Passo 3: Acione o síndico (em caso de condomínio)
Se a obra irregular está em um prédio, o síndico é a autoridade mais direta para intervir.
A convenção condominial quase sempre proíbe obras que alterem a estrutura ou a fachada sem autorização. E a legislação exige a contratação de um profissional que ser responsabilize por obras em condomínio.
Nesses casos, o síndico pode:
- Notificar o condômino formalmente;
- Embargar a obra até a regularização;
- Aplicar multas conforme a convenção;
Passo 4: Faça uma denúncia à prefeitura ou CREA/CAU
Se o diálogo e a mediação do síndico não surtiram efeito, é hora de acionar o poder público. Essa é a etapa mais eficaz contra obras irregulares.
- Como denunciar: geralmente, o processo pode ser feito online, pelo site da prefeitura da sua cidade, ou pessoalmente na Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB) ou órgão equivalente, caso opte pelo CREA/CAU, pode ser on-line ou por telefone;
- O que fornecer: envie todas as provas que você coletou (fotos, vídeos, endereço exato da obra). Sua identidade pode ser mantida em sigilo;
- O que acontece: um fiscal será enviado ao local. Se confirmada a irregularidade, o proprietário receberá uma notificação e a obra pode ser embargada até que a situação seja regularizada. Em casos graves, o fiscal pode chamar a Defesa Civil e determinar de demolição do que foi construído.
Passo 5: Busque ajuda legal
Quando todas as alternativas anteriores se esgotaram e os prejuízos são concretos (danos materiais à sua propriedade, por exemplo), é hora de procurar um advogado. Nesses casos há algumas alternativas:
Quando há urgência e risco claro de danos a imóveis:
Há meios legais para embargar a obra caso haja risco aos imóveis vizinhos, como a Ação de Nunciação de Obra Nova, que serve para paralisar obras em andamento, mas é preciso provar judicialmente os riscos.
Quando a obra do vizinho já causou danos ao seu imóvel:
Você pode solicitar uma indenização monetária, provando que a obra do vizinho causou danos ao seu imóvel por meio de uma perícia técnica de engenharia, que apontará o grau do comprometimento, causas da patologia e possíveis soluções.
Entenda mais sobre o assunto em: “Por que construções e reformas precisam de vistoria cautelar de vizinhança?” e “Laudo cautelar de vizinhança”
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